Há alguns meses, o ChatGPT, um chatbot desenvolvido pela empresa OpenAI, ganhou usuários de diferentes áreas. Basta digitar uma pergunta que ele responde com informações de diferentes fontes disponíveis na internet. Uma novidade que marca a consolidação da presença da inteligência artificial no nosso cotidiano. Mas será que o algoritmo e suas sugestões são realmente abrangentes e justas? Será que conhecemos todas as situações em que a inteligência artificial (IA) afeta nossas escolhas e resultados? Essas são perguntas que guiam o Direito em tempos de plataformas digitais.
Para o professor dos nossos cursos de graduação e mestrado em Direito, Fausto Santos de Morais, há duas perspectivas para o assunto dentro da ciência jurídica. A primeira diz respeito ao Direito se organizar para resolver problemas decorrentes da IA; e a outra que é entender como essa tecnologia afeta as estruturas do Direito.
Um exemplo é o caso de recrutamento de pessoas por meio da rede social LinkedIn. Fausto explica que existem estudos que mostram que ela apresenta uma discriminação contra as profissionais mulheres.
“O Direito olha para esse tipo de problema e tenta construir respostas para esses desafios. Outro exemplo é o caso do aplicativo Uber. Temos uma série de trabalhadores que deixam de ser empregados e passam a ser autônomos. Não sabemos se essas pessoas conseguem ter toda a direção sobre a sua atividade econômica ou se elas são dependentes de uma ordem de um algoritmo. Cabe ao Direito responder se há, neste caso, uma relação de emprego ou não”, explica Fausto.
No Brasil, a presença da inteligência artificial na área jurídica não é uma novidade. A Receita Federal utiliza essa tecnologia há mais de duas décadas e, desde 2018, o Poder Judiciário brasileiro utiliza IA para auxiliar na classificação de processos e nos modelos de sentenças e petições. Fatores que trazem modificações não apenas para a prática jurídica mas, também, do ponto de vista ético.
“Hoje, nós não sabemos que tipo de inteligência artificial é usada pelo governo brasileiro para saber se podemos ou não nos aposentarmos. Já no Poder Judiciário, a IA é usada como apoio em tarefas rotineiras. Mas mesmo aí temos um problema de transparência”, avalia o professor, que lembra que há um projeto de regulamentação da inteligência artificial em avaliação no Congresso Nacional.
Capacitação e pensamento crítico
No curso de graduação e no mestrado em Direito da Atitus Educação, a temática da inteligência artificial está presente em todas as fases, com crescimento do interesse dos estudantes. Incentivar a pesquisa para entender melhor o algoritmo e o pensamento crítico sobre as tecnologias é o principal foco da nossa formação.
“Os nossos cursos são direcionados para as discussões tecnológicas do primeiro ao último semestre. Boa parte do corpo docente, de uma maneira transversal, trabalha com essas temáticas e aborda questões como preconceito, mudanças de comportamento e limitação de acesso. Há vários aplicativos que auxiliam no trabalho jurídico, mas nenhum deles trará resultados se não houver uma base sólida de conhecimento do Direito. Nosso objetivo é capacitar o estudante com as questões jurídicas já inseridas nesses debates acerca da tecnologia. Acho que esse é o nosso grande diferencial”, conclui Fausto.
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